A Ilha do Senador

Reportagem: Edson Souza

A Ilha do Senador está localizada na região sul do município de Ilhabela, litoral norte do Estado de São Paulo. O espaço que fica defronte a Praia das Pedras Miúdas faz parte do Parque Estadual de Ilhabela. Portanto, é uma área de preservação ambiental. Nenhuma obra poderia ser feita nela sem autorização, mas, em 1989, o local se tornou propriedade particular e teve sua originalidade alterada. Somente em 2022 que a ilha voltou para os cuidados da União.

A demanda teve início em 1991, quando o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou uma ação civil pública ambiental em face de Gilberto Miranda e suas empresas, apontando a realização de diversas edificações não autorizadas no imóvel insular, pertencente à União.

Embora as intervenções tenham sido objeto de embargos administrativos e judiciais, os réus deram prosseguimento às descaracterizações ao longo do curso da ação. Residência de veraneio, piscina, heliporto, garagem para moto aquatica, muro de proteção e praia artificial foram algumas das construções não autorizadas, constatadas em 1990 pela Secretaria de Meio Ambiente, cujo desfazimento e reparação foram objeto do pedido veiculado na ação judicial.

Em 04 de agosto de 2000, a Justiça condenou Gilberto Miranda e suas empresas ao pagamento de indenização correspondente ao valor total da recomposição da Ilha das Cabras, além de multa por descumprimento da liminar e demolição de todas as obras construídas irregularmente por litigância de má-fé. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após o período de tentativa de execução da decisão condenatória, seguida do Mandado de Segurança no STJ que determinou que Gilberto Miranda desocupasse a Ilha das Cabras, as partes celebraram o acordo, homologado em (02.06.2022) pelo Juízo da Vara Única de Ilhabela. Com essa anuência a Fundação Florestal tornou-se legítima possuidora do imóvel.

Agora, a Ilha das Cabras voltara a ser parte do patrimônio público. Com parceria da Unesco, promotores e ambientalistas pretendem transformar este pedaço de terra uma finalidade nobre: a ilha até então proibida será um Museu da Cultura do litoral norte.

Objetivando a promoção e a importância da Ilha das Cabras para a região, a equipe do Arquivo Ilhabela® desenvolveu um estudo histórico com dados sobre a "Ilha do Senador".

Foram realizadas as pesquisas em caráter exploratório, descritiva e bibliográfica. Todo o contexto histórico foi analisado, considerando os personagens que fazem parte da história sobre a ilha. Na ocasião, esta reportagem foi publicada de forma impressa e utilizada pelo jornalista Edson Souza, para palestras ministradas como voluntário aos alunos das escolas de Ilhabela.